Câmara de Guamaré

João Freire Solano

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DO RG
IDENTIFICAÇÃO PARA 1ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
• Certidão de nascimento ou casamento originais ou cópia autenticada;
• CPF;
• PIS, PASEP (opcional);
• 02 fotos 3x4 de frente, recente e dentro dos padrões solicitados;
• Comprovante de residência.
OBS.: a 1ª via da carteira de identidade é gratuita, conforme lei 7.116 de 29 de agosto
de 1983
IDENTIFICAÇÃO PARA A 2ª OU 3ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
• Número da carteira de identidade anterior;
• Certidão de nascimento ou casamento originais ou cópia autenticada;
• CPF;
• PIS, PASEP(opcional);
• 02 fotos 3x4 de frente, recente e dentro dos padrões solicitados;
• Comprovante de residência.
OBS.: a 2ª e 3ª via da carteira de identidade é gratuita para maiores de 60 anos,
conforme determinação.
OBS.: em casos de pessoas divorciadas, separadas judicialmente, a certidão de
casamento deverá estar averbada com estas alterações. Outras alterações como: nome,
reconhecimento de paternidade, entre outros, a certidão de nascimento/casamento
deverá estar averbada com estas informações.
PAGAMENTO

O pagamento da 2ª ou 3ª via poderá ser efetuado nos correspondentes bancários
denominado “PAGUE FÁCIL”, podendo também ser pago direto no caixa dentro das
agências bancárias do BANCO DO BRASIL ou transferências pelos aplicativos do BB.
OBS: Serão isentos do pagamento aqueles que possuem Boletim de Ocorrência nos
casos de FURTO e ROUBO, com prazo de até 30 dias contados do fato, e as folhas
resumos das pessoas com renda per capita de até R$178,00(cento e setenta e oito
reais), de acordo com a portaria nº308/2020 – GDG/ITEP – Natal/RN, 21/09/2021.

PADRÃO DA FOTOGRAFIA
• Foto deve ser impressa em papel apropriado para mesma;
• A foto deve ser no formato 3x4, não podendo jamais aceitar outro formato;
• Foto de frente, recente e com postura corporal;
• Foto com fundo branco;
• Fotos não datadas;
• Blusa e camisa sem decote, sem estampa de partido político, time de futebol,
demonstração religiosa ou estampas pertinentes a estas;
• Foto sem boné, tiara, laços óculos de sol ou qualquer outro acessório indiscreto;
• Foto com óculos de grau cabível, visto que o mesmo é de uso permanente;
• Maquiagem natural, discreta, observando e cobrindo o uso de editores de imagem;
• Proibido foto de perfil, onde não aparecem os ombros do identificado.

Emissão de Carteira de Identidade

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